Deputado apresenta emenda para proteger aposentadorias de parlamentares

O projeto original de reforma da previdência já pode ser "apelidado" de "colcha de retalhos". Já foram apresentadas 146 emendas de alteração na proposta original. Os assuntos a serem alterados são, na maioria, mudanças na idade mínima, mudanças no tempo de contribuição, mudança nas pensões, mas o inusitado, vem de um deputado do PDT de pernambuco, chamado Eduardo Cadoca e trata especificamente da aposentadoria dos próprios deputados.

Filiado ao PDT, partido da oposição a Temer, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca (PE) apresentou a Emenda nº 24 à proposta original do governo para a previdência. Ela estabelece uma espécie de “regra de transição” específica para proteger a aposentadoria de parlamentares que já contribuem para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, a ser alterado pelo texto da reforma.

Pela emenda, os maiores de 54 anos e aqueles que já tiverem cumprido o tempo de ao menos um mandato – quatro anos para os deputados, oito anos para os senadores – não serão afetados pela reforma. Eles permanecerão com tempo de contribuição necessário de 35 anos. Os que não se encaixarem nessas regras pagarão uma taxa de transição de 50% do tempo restante.

O Plano dos Congressistas estabelece que o parlamentar que fizer a contribuição voluntária durante 35 anos garante o recebimento vitalício de um salário integral, hoje em 33,7 mil reais por mês. Em caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes. Pela emenda de Cadoca, aqueles já tiverem atingido esse tempo de contribuição, tem o direito garantido.

Enquanto pela proposta da reforma todos os brasileiros menores de 50 anos, que contribuem para o sistema geral da previdência, serão obrigados a se submeterem às novas regras, a emenda de Cadoca visa garantir que apenas os parlamentares que tomarem posse após a validade da reforma ficam enquadrados na mesma situação.

No campo de justificativa da emenda apresentada, o parlamentar do PDT argumentou que a sua emenda corrige “uma injustiça histórica ao fixar o direito, até agora suprimido, à paridade de remuneração para aposentados e pensionistas da seguridade parlamentar.”

Para Temer o "Brasil do futuro" pode receber menos de um salário mínimo

Na proposta de reforma da Previdência Social que deverá ser implementada, terá a criação de um salário de referência para as aposentadorias e pensões, desvinculando os valores desses benefícios, do reajuste do salário mínimo.

Enquanto cidades por todo o país têm protestos nesta quarta-feira contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, o presidente deu declarações em defesa das mudanças nas regras do INSS. Temer afirmou que a reforma “não vai tirar direito de ninguém” e se destina a salvar o sistema previdenciário do “colapso”.

“Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã.  Quem tem direito adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem. Mas é prevenir o Brasil do futuro”, afirmou o presidente, em um evento de que participaram os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O peemedebista também citou o caos fiscal no Rio de Janeiro, que parcela salários de servidores e aposentados desde o ano passado, e estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que decretaram estado de calamidade em função do desarranjo nas contas públicas. “Nós não queremos que o Brasil, daqui a seis, sete, oito anos, seja obrigado a fazer o que está sendo feito nesses estados, uma restrição absoluta”, afirmou o presidente.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo Planalto ao Congresso para reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e tempo de contribuição mínimo de 25 anos ao INSS. De acordo com o presidente, “uma ou outra adaptação” pode ser feita pelos parlamentares.

“Mas não podemos fazer uma coisa modestíssima agora para que daqui a quatro ou cinco anos tenhamos que fazer como Portugal, Espanha, Grécia e outros países, que tiveram que fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro”, enumerou.

Temer também disse que seu governo “imunizou” o Brasil contra o “populismo fiscal” por meio da sanção da PEC que impõe um teto aos gastos públicos e pontuou o que entende como medidas populistas e populares.

“As medidas populistas são aquelas feitas de uma maneira irresponsável. Elas têm efeito imediato, aparentemente cheio de aplausos, para logo depois revelar-se um desastre absoluto. As medidas populares não, elas não têm aplauso imediato, mas têm o reconhecimento posterior, o que nós estamos praticando são medidas populares e não medidas populistas”, comparou.

Deputado relator da reforma da previdência esta no rol de devedores!

Com débitos estimados em R$ 151,9 mil, referentes a tributos previdenciários não pagos, uma empresa de distribuição de combustíveis, tem como sócio, o relator da reforma da previdência, deputado Arthur mais(PPS-BA)

Mesmo com a  empresa da qual o deputado consta como sócio, fazendo parte do rol de devedores do Instituto Nacional de Previdência Social, o discurso relator é de "endurecimento" da legislação, quanto aos devedores.

No cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis e sua sede  é no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia

Vergonha nacional - MBL propõe que idosos possam receber R$ 500,00 ao mês

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